Senado aprova pena maior para crime contra policiais

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: R7 – Imagem: Marcelo Camargo (Agência Brasil)

O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado.
É o que determina o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 19/2015, aprovado pelo Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (11). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção.
Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para qualificar o delito.
O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar.
Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço e seus parentes será aumentada de um a dois terços.
A proposta tramitou em regime de urgência no Senado — o que permite o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira (10), no plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do País. Segundo Renan, a proposta não vai resolver por completo a questão da violência, mas representa um "passo importante".
Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes para o setor.
— Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava devendo avanços sobre esse assunto

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