Núcleo político da Receita Estadual é principal alvo da nova fase da Publicano

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Jornal de Londrina – Imagem: Roberto Custódio (Jornal de Londrina

O Gaeco deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10), a segunda fase da Operação Publicano, que investiga uma suposta organização criminosa formada por auditores fiscais, contadores e empresários para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina. São cumpridos 59 mandados de prisão e 62 de busca e apreensão em pelo 10 cidades paranaenses, entre elas Curitiba, Londrina, Arapongas e Apucarana. No total, 28 pessoas foram presas e levadas ao Gaeco de Londrina agora pela manhã. Um micro-ônibus da Polícia Militar (PM) foi usado para levar todos os presos da sede do órgão para a Penitenciária Estadual de Londrina II (PEL II).
Houve um certo tumulto no começo da manhã por conta da falta de estrutura do prédio onde fica a sede do Ministério Público e Gaeco em Londrina. A solução encontrada pelos policiais e promotores foi dar 10 minutos para cada advogado conversar com os clientes. A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esteve no Gaeco para acompanhar o trabalho e o acesso dos advogados aos seus clientes.
Segundo o coordenador do Gaeco, Jorge Fernando Barreto da Costa, 47 pessoas foram presas nesta manhã em nove cidades. Em Curitiba, oito pessoas foram detidas. No cálculo dos 47 presos estão pessoas que já foram presas em outras fases das investigações.
Foco na cúpula da Receita
A ação desta quarta centrou fogo na cúpula da Receita Estadual, no que o Gaeco considera o “núcleo político” do esquema criminoso, já que envolve a estrutura de coordenação do órgão. Apesar de os nomes ainda não terem sido divulgados, a reportagem conseguiu apurar que altos dirigentes da Receita tiveram mandado de prisão decretada.
Até o final da manhã haviam sido presos: Márcio de Albuquerque Lima, considerado o líder do grupo e que foi inspetor geral de fiscalização da Receita entre julho do ano passado e março desse ano; Lidio Franco Samways Junior, que assumiu o posto de inspetor geral deixado por Lima; José Aparecido Valêncio da Silva, ex-coordenador geral da Receita, que deixou o cargo em maio, em meio às investigações; e Jaime Kiochi Nakano, ex-inspetor da Receita de Londrina e que hoje trabalha em Curitiba. Também foi preso João Marco Souza, auditor de Curitiba.
Luiz Abi Antoun, primo em sétimo grau do governador Beto Richa (PSDB), também teve a prisão decretada, mas ainda não foi localizado pelo Gaeco. Outros mandados estão sendo cumpridos.
Organização criminosa é "sofisticada", diz promotor
Segundo o promotor Renato de Lima Castro, de Londrina, a organização criminosa é “altamente sofisticada” e hierarquizada, com divisão de tarefas e distribuição da propina arrecadada para manutenção da própria organização. Ele diz que o esquema acontece “há décadas” e que novos agentes eram cooptados a integrar a organização na medida em que passavam no concurso público.
“Não dá para dizer que chegamos ao âmago [da organização], mas chegamos a uma estratificação importante. Só não dá para dizer que não há outras, a investigação está em andamento”, afirma Castro.
Delação
A segunda fase da Publicano foi possível, em grande parte, por informações em delação premiada de auditores, fiscais e empresários, como a dos irmãos e auditores fiscais Luiz Antônio de Souza e Rosângela Semprebom, de Londrina.
Colaborando desde o começo de maio, Souza confirmou a existência das práticas e da organização do grupo e já se dispôs a devolver parte do patrimônio obtido por meios ilícitos ao estado, como forma de compensação financeira. Ele tenta antecipar a devolução de duas fazendas com valor estimado em R$ 20 milhões – a devolução só deveria ser efetuada ao final do processo.
“Com a nossa investigação, tivemos uma grande radiografia da organização de fora pra dentro. E com as delações, tivemos uma visão de dentro pra fora. Tivemos aprimoramento até hoje nunca obtido”, disse Castro.
Investigados são próximos de Richa
Lima e Luiz Abi mantém relação próxima com o governador. O ex-inspetor geral é companheiro do governador em provas de automobilismo, e Abi era visto, nos bastidores, como uma “sombra” de Richa.
Acidente
Segundo o Bom Dia Paraná, da RPC TV, um carro do Gaeco foi batido no começo da operação, quando uma esposa de auditor tentava fugir. O marido dela foi preso.

Presos não foram ouvidos hoje Em entrevista coletiva realizada pouco antes do meio-dia desta quarta-feira (10), o coordenador do Gaeco de Londrina, Jorge Fernando Barreto da Costa, afirmou que “as prisões [cumpridas hoje] são decorrentes da continuidade das investigações desencadeadas a partir da Publicano 1”.
Segundo ele, as pessoas que tiveram a prisão decretada não foram ouvidas hoje, apenas aquelas que tiveram decretada a condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a comparecer diante da autoridade policial - prestaram depoimento.
Costa falou que nem todas as medidas – são 59 mandados de prisão e 62 mandados de busca e apreensão – foram cumpridas. “Existem outras medidas a serem cumpridas, ou que estão em andamento. As diligências não estão encerradas”, declarou. O promotor afirmou que os crimes investigados nesta segunda fase “têm a mesma natureza e espécie” que os da fase anterior da Operação Publicano.
As investigações abrangem basicamente a delegacia da Receita Estadual de Londrina e a cúpula da Receita Estadual, em Curitiba. “Todas as condutas são semelhantes às apuradas na primeira fase da Operação Publicano”, afirmou.
O Gaeco não divulgou nomes de presos e nem a conduta dos investigados. Costa disse apenas que existem “outras empresas e novos fiscais identificados”. “O que foi apurado nesse período é que as propinas giravam em torno de R$ 100 a R$ 150 mil por caso ou por situação. Estamos levantando quantas situações foram, quantos casos foram”, declarou.
Ainda existem 49 mandados de condução coercitiva que já começaram a ser cumpridos. (Fábio Silveira)

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