By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Yahoo
O governo quer enfrentar o debate
da redução da maioridade penal por meio de alterações no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), prevendo períodos de internação mais
longos para menores que tenham cometido crimes hediondos, e por projetos
que determinem penas mais severas para adultos que cooptem adolescentes
para a prática de delitos.
A reação do
Planalto à intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de
pautar a redução da maioridade penal ainda neste mês, está sendo
discutida em reunião do presidente em exercício Michel Temer com os
ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; dos Direitos Humanos, Pepe
Vargas; e da Aviação Civil, Eliseu Padilha, com líderes da base aliada. O
governo quer encampar modificações no ECA para evitar que o tema seja
discutido no Congresso por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como
quer Cunha.O Planalto busca uma aliança com legendas da oposição, inclusive o PSDB, para barrar a redução "pura e simples" da maioridade. A ideia é fazer um "mix" de diversos projetos que tratam do tema e chegar a um texto que amplie o tempo de internação para menores que tenham cometido crimes hediondos. Quando chegasse à maioridade, eles seriam transferidos para uma unidade socioeducativa separada dos demais internos, mas fora do sistema penitenciário para adultos.
"A criança e o adolescente não devem compartilhar estabelecimentos prisionais com presos de larga história criminal", afirmou nesta terça-feira, 09, o ministro Eliseu Padilha.
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