quarta-feira, 1 de abril de 2015

Câmara instaura mais três Comissões Processantes contra Gilvan



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Edilson Kernicki (Rádio Najuá) Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias)

Três denúncias assinadas pelo vereador de Prudentópolis, Darley Gonçalves da Rosa (PSB), contra o prefeito afastado Gilvan Pizzano Agibert (sem partido), na semana passada, resultaram na instalação de três novas Comissões Processantes (CPs). Elas se somam à CP 02/2015, constituída no início de março, em razão do recebimento de denúncia apresentada pelo cidadão Mauro Luiz Mehl. As três novas comissões foram criadas durante a sessão ordinária desta semana, na segunda (30). As três novas Comissões Processantes possuem fulcro no Decreto Lei 201/67.
As denúncias foram recebidas na Secretaria da Câmara e se baseiam em provas ligadas aos fatos apurados através da investigação do GAECO, que culminou com a Operação Caçamba, deflagrada na semana que antecedeu ao carnaval, em fevereiro. A operação do GAECO resultou no oferecimento de denúncia em Ação Penal perante a Vara Criminal da Comarca de Prudentópolis, além de denúncia crime contra o prefeito afastado perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).
CPs instaladas
Cada uma das denúncias apresentadas pelo vereador Darley indicam fatos individualizados e todas elas foram acatadas com maioria absoluta dos votos dos vereadores aptos.
A CP 003/2015 diz respeito a irregularidades na contratação, pagamentos e desvios de bens públicos ligados à empresa de Nelson Alves de Oliveira, que juntamente com Gilvan Agibert, Sidnei Bortolozzo e Rodrigo Agibert, filho do prefeito afastado, segundo a denúncia do GAECO, em tese, teriam agido com o propósito de alterarem a real propriedade da empresa prestadora dos servidos, possibilitando que ela celebrasse contratos administrativos com o Município de Prudentópolis, principalmente pelo recebimento de valores referentes a serviços não prestados. Consta também nos autos que a mesma empresa utilizou máquinas e materiais da prefeitura para realizar obras, com prejuízos estimados da ordem de R$ 24 mil. Valdir Krik preside a comissão que tem Marcos Vinicio dos Santos como relator; e Clemente Lubczyk (SD) como secretário.
A CP 004/2015 se relaciona à investigação do GAECO, que apura a responsabilidade político-administrativa do prefeito afastado quanto a possíveis irregularidades na contratação, pagamentos e desvios de recursos públicos direcionados à empresa Pavimentações e Terraplanagens Schmitt Ltda. De acordo com denúncia formulada pelo promotor de Justiça do GAECO, Vitor Hugo Nicastro Honesko, Gilvan teria desviado em favor da empresa citada, com ajuda e conivência de outros servidores públicos municipais, valores da ordem de R$ 45.707,30 referentes a pagamentos para obras de asfalto no município que não teriam sido executadas. Essa comissão é formada pelos vereadores: Marcos Roberto Lachovicz (PPS) – presidente; Maurício Bosak (PSC) – relator; Osmar Pereira (PTB) – secretário.
A CP 005/2015, também sustentada por denúncia do vereador Darley, cita o fato da contratação, pagamentos e desvios de recursos públicos relacionados à empresa Engeluz Iluminação e Eletrecidade Ltda., que mantinha contrato de manutenção do sistema de iluminação pública da cidade. Conforme o GAECO, Gilvan Agibert teria desviado em proveito da empresa Engeluz, e com apoio de outros servidores públicos municipais, valores da ordem de R$ 56.999,71, ao pagar por serviços que não foram prerstados. Comissão pelos vereadores Clemente Lubczyk (presidente); José Amilcar Pastuch (PSB) – relator e Osmar Pereira– secretário. Continuar lendo.
Confira aqui a entrevista com Julio Makuch.

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