By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Portal Terra – Imagem: Divulgação
Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no
Diário Oficial da União desta quarta-feira, à medida que altera o
Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também a demais
produtos que possam causar dependência física ou psicológica. Entende-se
por "jovens ou crianças" menores de 18 anos.
O projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela
Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer
alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.
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