sábado, 7 de março de 2015

MP quer o fim da perturbação de sossego em Ipiranga



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Rádio Najuá Imagem: Divulgação

A Promotoria de Justiça de Ipiranga publicou recomendação administrativa solicitando que a prefeitura evite realizar eventos em áreas residenciais, a fim de evitar a perturbação de sossego dos moradores. A medida foi adotada depois de a Promotoria de Justiça monitorar por praticamente dois anos os eventos na cidade e de constatar uma série de irregularidades, como falta de alvarás de alguns estabelecimentos e emissão de ruídos em níveis de decibéis muito superiores ao que a legislação permite.
O MP resolveu acompanhar os eventos depois que cidadãos formalizaram reclamações junto ao órgão, afirmando serem incomodados por barulho excessivo. Uma das recomendações determina que o município interrompa a promoção de eventos no palco provisório da Rua XV de Novembro.
Além disso, recomenda que toda autorização para evento se baseie nos trâmites necessários, como emissão de alvarás e laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros. A Promotoria também pede o cancelamento dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos e para a realização de eventos emitidos em desacordo à legislação.

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