quinta-feira, 5 de março de 2015

Janot pede que Supremo não abra investigação sobre citação aos nomes de Dilma e Aécio Neves na Lava Jato



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: R7 Imagem: Eduardo Enomoto (R7)


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de investigação sobre a presidente Dilma Rousseff e o senador mineiro Aécio Neves (PSDB), por conta de citação sobre ambos no curso das apurações da operação Lava Jato.
No documento enviado ao ministro Teori Zavascki, Janot, entretanto, não faz nenhum juízo de valor sobre a citação à presidente.
Ele se limita a dizer que a Constituição não permite que o chefe do Executivo seja investigado por qualquer ato que não seja relacionado com o exercício do cargo da Presidência, posto que Dilma assumiu apenas em 2011.
No caso de Aécio, o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da operação Lava Jato, afirmou "ter conhecimento" de que o senador tucano, na época em que era deputado federal, estaria recebendo recursos desviados de Furnas "através de sua irmã". Aqui, a Procuradoria entendeu que as informações reunidas sobre o presidente do PSDB não são suficientes para que ele seja investigado, por isso sugeriu ao ministro Teori Zavascki o arquivamento da denúncia.
O termo de colaboração que registra confissão do doleiro no fim do ano passado tem como "tema principal: Furnas e o recebimento de propina pelo Partido Progressista e pelo PSDB". Além de Aécio, também são citados o ex-deputado José Janene (PP, morto em 2009) e o executivo Airton Daré, sócio da empresa Bauruense, que foi prestadora de serviços para Furnas.
O doleiro disse que recolheu dinheiro de propina na empresa Bauruense cerca de dez vezes. Em uma delas, o repasse não foi feito integralmente e faltavam R$ 4 milhões. Youssef afirmou aos investigadores ter sido informado de que "alguém do PSDB" já havia coletado a quantia pendente.
No caso de Dilma, Janot poderia, simplesmente, não ter incluído o nome dela na lista, mesmo que apenas para arquivar a investigação. Pela citação do procurador, fica claro que as referências feitas sobre Dilma nas investigações da Lava Jato aconteceram enquanto ela ocupava cargo de ministra do governo Lula — chefiou o Ministério de Minas e Energia e comandou a Casa Civil — ou quando deixou o governo, se desincompatibilizando da Casa Civil, em 2010, para disputar sua primeira eleição presidencial.
O material enviado por Janot ao STF está em regime de segredo de Justiça. O sigilo deve ser aberto pelo ministro do Supremo Teori Zavascki.

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