Gilvan recebe notificação de Comissão Processante instaurada na Câmara

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Edilson Kernicki (Rádio Najuá) – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias)

Após alguma relutância, os vereadores conseguiram entregar ao prefeito afastado de Prudentópolis Gilvan Pizzano Agibert (que foi expulso do PPS e atualmente está sem partido), na sexta-feira (13), a notificação acerca da instauração de uma Comissão Processante para investigar os 23 crimes dos quais ele é acusado. Os parlamentares chegaram a montar campana diante da residência de Gilvan, em decorrência das várias tentativas frustradas de abordá-lo para a entrega do documento, sob a justificativa dada pela mulher e pelos filhos do ex-chefe do executivo de que ele estaria ausente.
De acordo com a Câmara de Prudentópolis, a notificação foi entregue por volta das 12h50 de sexta (13), dentro do Cartório Criminal do Fórum da Comarca de Prudentópolis. Gilvan foi abordado pelo presidente da Comissão, o vereador Valdir Krik (PPS), que estava acompanhado do assessor de imprensa, Marcelo Colman.
O prefeito afastado teria se recusado a receber a documentação e alegou que assinaria apenas a notificação extrajudicial do oficial de justiça do Fórum, mais tarde, em sua casa. Contudo, os membros da Comissão notificaram Gilvan diante de testemunhas, justificando que ele estava ciente dos fatos e que o prazo para que ele apresente defesa já está correndo.
Ainda assim, Gilvan não assinou os autos. Entretanto, diante da presença de testemunhas, prevalece o efeito da notificação recebida, conforme o decreto lei 201/67. A partir dessa notificação, com cópias da denúncia e de documentos que instruírem o processo, o denunciado possui um prazo de dez dias para constituir advogado e apresentar defesa prévia, por escrito, indicando quais provas pretende produzir e o rol de testemunhas.
Uma notificação paralela, de caráter extrajudicial, foi entregue também no início da tarde, via oficial de justiça do Fórum da Comarca.
Campana
A Comissão Processante instaurada na Câmara para apurar questões relacionadas à prisão em flagrante do prefeito afastado Gilvan Agibert teve dificuldades em localizar o denunciado para entregar a notificação. Após três diligências frustradas, os vereadores Valdir Krik, presidente da Comissão; João Michalichen Neto (PSD), secretário e Marcos Vinício dos Santos (PT), relator, permaneceram na sexta passada (6), entre as 17h e as 18h45; na segunda (9), durante a manhã, próximo às 10h e no final da tarde, das 17h às 19h. A mulher e o filho de Gilvan, contudo, teriam alegado que ele não estaria em casa, não sabiam de seu paradeiro nem o horário de seu retorno. A Comissão voltou à casa de Gilvan na terça (10), às 7h45, quando foram recebidos novamente pela esposa, que disse que o prefeito afastado logo manteria contato com a comissão a fim de receber a notificação, o que não se confirmou.
Integrante da CP fala sobre dificuldade de entregar notificação ao prefeito
A reportagem da Najuá conversou com o relator da Comissão Processante, o vereador Marcos Vinício dos Santos, que falou sobre a dificuldade em fazer o documento chegar até as mãos do prefeito. Além dessas tentativas, na terça (10), os vereadores permaneceram diante da casa de Gilvan até perto das 21h e o prefeito afastado alegou que não poderia recebê-los, pois estaria de atestado médico, de acordo com o relator. Esse atestado se estendeu também entre quarta (11) e quinta (12).
Somente na sexta (13) é que o presidente Valdir Krik conseguiu abordá-lo, acompanhado de seu assessor, dentro do Fórum. “Ele se negou a assinar a notificação e disse que só assinaria diante do oficial de justiça. O oficial também estava há dias tentando e conseguiu finalmente colher a assinatura. Então, ele já está citado e, a partir de agora, tem 10 dias para fazer sua defesa por escrito”, ressaltou o vereador integrante da Comissão Processante.
Uma vez recebida a defesa, a Comissão terá cinco dias para analisá-la e levar a plenário para votação pela continuidade ou não no processo. Na defesa por escrito, o prefeito afastado poderá ainda solicitar que seja ouvido e indicar até dez testemunhas de defesa.
Na terça (10), Santos e Krik foram até Curitiba, até o Tribunal de Justiça, onde obtiveram acesso ao flagrante e ao relaxamento de pena concedido a Gilvan – para se informar sobre em quais circunstâncias a pena foi abrandada – e também à escuta telefônica feita pelo GAECO. Na sexta (13), o presidente da Comissão Processante, Valdir Krik, retornou à capital para buscar o processo-crime.“Já estamos com todos os documentos em mãos, as cópias, já lemos, relemos, temos uma ideia do que aconteceu”, afirma Santos.
A partir do momento em que o Ministério Público ofereceu denúncia do caso à justiça – somando 23 crimes relacionados ao prefeito afastado – o processo deixa de ser sigiloso e se torna público, encerrado o prazo de 30 dias para a investigação depois do flagrante.Quanto à possibilidade de cassação, o vereador diz que a Câmara ainda não possui autonomia para tanto. Nesse meio tempo, o prefeito deve permanecer afastado e o vice Adelmo Klosowski (PR) se mantém no gabinete, em seu lugar.“Temos que fazer todo o rito, o relatório através das provas e da defesa apresentadas por ele, para aí encaminharmos ou não para a cassação. O MP certamente vai pedir para que ele continue afastado. Quem determina se ele permanece ou não afastado do cargo é o desembargado do Tribunal de Justiça”, explica o relator da Comissão.
Ainda segundo Santos, as provas seriam muito evidentes acerca do envolvimento de Gilvan, para que ele se mantenha afastado do gabinete. No entanto, cabe ao entendimento do desembargador do TJ-PR e, ainda assim, se condenado, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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