83% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Cinthia Bispo (Rádio Senado) – Imagem: Divulgação

Pesquisa Ibope revela que 83 por cento dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Projeto apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, permite à justiça aplicar aos adolescentes que cometem crimes as mesmas penas impostas a adultos. A mesma regra seria aplicada em casos específicos, como crimes de tortura, terrorismo e tráfico de entorpecentes. A proposta foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça, mas um recurso deve levar a votação ao plenário. Para o relator na CCJ, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, a população está cansada da impunidade e é preciso mais rigor da lei.
O que não é possível é você continuar assistindo esses crimes, é você vê vidas de pessoas inocentes que é subtraída com absoluta brutalidade. E aí essa pessoa fica presa por dois ou três anos e depois volta a praticar o mesmo tipo de crime. Não é possível que a gente mantenha esse tipo de impunidade na realidade brasileira.
Já para o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, reduzir a maioridade penal é igualar adolescentes aos demais criminosos. Ele defende a ampliação das medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nós temos a possibilidade de discutir a ampliação dessas medidas que são aplicadas para os jovens e que se esgotam quando eles completam os dezoito anos e que no máximo podem ser de três anos. Nada impede que dentro do sistema reeducacional que existe nós possamos ter medidas mais amplas que possam ultrapassar os dezoito anos, que possam ser maiores que três anos. Mas sem reduzir a maioridade penal.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância, nos Estados Unidos a maioridade penal varia de 6 a 18 anos. No México, é de 11 ou 12 anos. Na Argentina e Chile, aos 16 anos, enquanto no Brasil, Colômbia e Peru, aos 18. Um estudo do Centro de Controle de Doenças e Prevenção, agência americana que se dedica ao assunto, estima que jovens presos ao lado de adultos têm 34% mais chance de voltar a cometer crimes.

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