Ministro do STJ só admite redução da Maioridade penal em casos excepcionais

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: George Cardim (Rádio Senado) – Imagem: José Cruz

A Comissão de Constituição e Justiça recebeu o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior, para discutir o novo Código Penal. A proposta em análise na CCJ reduz o número de crimes previstos na legislação, dos atuais 1.750 para 355, e endurece as penas para homicídio, furto e corrupção, além de aumentar o tempo para a progressão de pena. Durante o debate, Sebastião Reis Júnior disse que a maior dificuldade para cumprir a lei é a falta de estrutura policial, judiciária e penitenciária. E defendeu algumas medidas para impedir a impunidade, como a ampliação da Defensoria Pública e das penas alternativas. O ponto mais polêmico da reunião foi a possibilidade de redução da maioridade penal. O ministro do STJ disse que a medida não vai resolver o problema da criminalidade juvenil, no entanto ele admitiu a redução em casos excepcionais.
No mesmo sentido, o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, lembrou a recente morte da adolescente Yorrally Ferreira, de 14 anos, assassinada pelo namorado um dia antes de ele completar 18 anos.
Já o senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, defendeu mais investimentos sociais para que os jovens não sejam cooptados pela criminalidade.
A Comissão de Constituição e Justiça deve se reunir na próxima terça-feira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir o novo Código Penal. O relator da matéria, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, anunciou que pretende apresentar o relatório final em dois meses e votar a proposta ainda neste semestre no plenário do Senado.

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